martes, 26 de marzo de 2013

Justiça autoriza registro do Instituto da Cannabis, em Florianópolis

Para registrar o nome, foi imposto que a sigla escolhida mude. Entidade foi criada por universitários para pesquisar sobre a maconha.




O Tribunal de Justiça de Santa Catarina autorizou o registro em cartório do Instituto da Cannabis (InCa), em Florianópolis. O TJ negou o recurso do Ministério Público, que alegava apologia de crime. A entidade foi criada em 2007 por estudantes da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) para promover pesquisas, estudos e debates sobre a maconha.

Na decisão da Justiça foi imposto que a sigla escolhida mude, já que é a mesma do Instituto Nacional do Câncer (INCA), "para evitar constrangimentos a este". O Instituto da Cannabis afirmou que está definindo opções de novas siglas e que vai lançar uma enquete para que os interessados possam votar.




O Ministério Público entrou com recurso em agosto de 2012. Na época, o promotor de Justiça Henrique Limongi ressaltou que "a liberdade de expressão e manifestação do pensamento encontra seu limite na ordem jurídica vigente no país". O relator, desembargador Fernando Carioni, considerou na decisão o posicionamento do Supremo Tribunal Federal de que a discussão acerca da descriminalização do uso de drogas, inclusive de maconha, não se confunde com a prática de delito ou apologia de crime.
“Não se almeja discutir ou defender a legalização do uso de nenhuma substância entorpecente, tampouco questionar os incontestáveis malefícios que o uso da maconha causa aos indivíduos. Mas, somente, examinar a licitude do objeto da associação, que pretende oficializar seu registro”, afirmou Carioni.
O Instituto da Cannabis organiza a Marcha da Maconha em Santa Catarina desde 2008. Neste ano, o evento deve ocorrer no dia 2 de junho, em Florianópolis.


más


2 comentarios:

  1. Cannabis Oil Cures Cancer, Severe Pains,Disorder,Seizure E.T.C!!

    I am Helen 40 from Florida, U.S. I was diagnosed in 2009 after blacking out at work - and was given a transplant in November that year. I was given the all-clear but the disease came back in late 2012 - attacking the new organ I had been given. Desperate to survive, he began to look online and found *(E-mail: info.cannabismedsdelivery@gmail.com)* his Skype is: medical.cannabis* from who i got good cannabis Oil which cured my cancer. "It's suppose to be legal everywhere, people die everyday". Let's join hands and heal the World.

    ResponderEliminar
  2. MARIJUANA USERS CHECK OUT THIS WEBSITE FOR YOUR SUPPLIES!!! http://www.marijuananetwork.tk

    ResponderEliminar