Justiça autoriza registro do Instituto da Cannabis, em Florianópolis

Para registrar o nome, foi imposto que a sigla escolhida mude. Entidade foi criada por universitários para pesquisar sobre a maconha.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina autorizou o registro em cartório do Instituto da Cannabis (InCa), em Florianópolis. O TJ negou o recurso do Ministério Público, que alegava apologia de crime. A entidade foi criada em 2007 por estudantes da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) para promover pesquisas, estudos e debates sobre a maconha.

Na decisão da Justiça foi imposto que a sigla escolhida mude, já que é a mesma do Instituto Nacional do Câncer (INCA), "para evitar constrangimentos a este". O Instituto da Cannabis afirmou que está definindo opções de novas siglas e que vai lançar uma enquete para que os interessados possam votar.




O Ministério Público entrou com recurso em agosto de 2012. Na época, o promotor de Justiça Henrique Limongi ressaltou que "a liberdade de expressão e manifestação do pensamento encontra seu limite na ordem jurídica vigente no país". O relator, desembargador Fernando Carioni, considerou na decisão o posicionamento do Supremo Tribunal Federal de que a discussão acerca da descriminalização do uso de drogas, inclusive de maconha, não se confunde com a prática de delito ou apologia de crime.
“Não se almeja discutir ou defender a legalização do uso de nenhuma substância entorpecente, tampouco questionar os incontestáveis malefícios que o uso da maconha causa aos indivíduos. Mas, somente, examinar a licitude do objeto da associação, que pretende oficializar seu registro”, afirmou Carioni.
O Instituto da Cannabis organiza a Marcha da Maconha em Santa Catarina desde 2008. Neste ano, o evento deve ocorrer no dia 2 de junho, em Florianópolis.


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